Processo 320927/22
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 11/05/2022 16:53
Autuado em 11/05/2022 16:53
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1190/2023 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 18/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2023 Acórdão   1190/ 2023 Conhecimento e procedência com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/05/2023 Acórdão   1190/ 2023 Conhecimento e procedência com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/04/2023   / Adiado por devolução pós-vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/04/2023   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/03/2023   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/03/2023   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/02/2023   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Representante COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO
Interessado CELSO FERNANDO GOES
Interessado MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Juntadas
DataDescrição
28/03/2024 14:03 Recibo de Petição Intermediária - 214876/24, de 28/03/24 - Protocolo: 214876/24
10/10/2023 07:51 Recibo de Petição Intermediária - 671920/23, de 10/10/23 - Protocolo: 671920/23
18/08/2023 16:09 do Protocolo 553812/23
29/06/2023 14:09 do Protocolo 436182/23
27/09/2022 11:09 do Protocolo 587810/22
08/08/2022 16:11 AR do Ofício OCN - 1416/2022 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/07/2022 Ofício de Contraditório   1416/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2024 3187 Despacho Processual Diverso nº 173/2024
17/10/2023 3084 Despacho Processual Diverso nº 602/2023
18/05/2023 2982 Acórdão nº 1190/2023
04/05/2023 2972 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2023 de 08/05/2023
13/05/2022 2767 Termo de Distribuição de Processo nº 3016/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2024 10:49 DP  
10/04/2024 09:49 GACAK Despacho Processual Diverso nº 173/2024 -
09/04/2024 17:47 SMPJTC  
08/04/2024 11:46 5PC Parecer nº 242/2024 - Representação. Fase de cumprimento de decisão. Pelo encerramento do feito.
08/04/2024 11:31 SMPjTC  
04/04/2024 16:41 CGM Despacho Processual Diverso nº 272/2024 -
03/04/2024 16:10 GACAK Despacho Processual Diverso nº 150/2024 -
03/04/2024 14:44 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 78/2024 -
03/04/2024 14:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 200/2024 -
01/04/2024 16:37 GACAK Despacho Processual Diverso nº 137/2024 -
16/01/2024 13:46 CMEX Instrução nº 226/2024 -
15/01/2024 17:25 GACAK Despacho Processual Diverso nº 15/2024 -
15/01/2024 14:24 DP Informação nº 182/2024 -
09/01/2024 16:00 GACAK Despacho Processual Diverso nº 7/2024 -
11/10/2023 13:36 CMEX Instrução nº 5/2024 -
10/10/2023 08:38 GACAK Despacho Processual Diverso nº 602/2023 -
16/06/2023 13:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 730/2023 -
16/06/2023 13:26 CMEX Informação nº 2523/2023 -
16/06/2023 13:26 CMEX Informação nº 2748/2023 -
16/06/2023 13:26 CMEX Informação nº 3588/2023 -
16/06/2023 10:27 GACAK Despacho Processual Diverso nº 316/2023 -
14/06/2023 15:08 DP  
17/05/2023 16:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 596/2023 -
17/05/2023 15:53 SMPJTC  
16/05/2023 15:25 5PC Ciência de Decisão nº 223/2023 -
16/05/2023 15:14 SMPjTC  
02/05/2023 16:19 STP Acórdão nº 1190/2023 -
02/05/2023 14:36 GACAK  
24/04/2023 17:11 STP Certidão de Adiamento nº 110/2023 -
03/03/2023 14:05 GCDA  
17/02/2023 11:34 STP Certidão de vistas de processo nº 21/2023 -
28/11/2022 13:20 GACAK  
25/11/2022 14:09 SMPJTC  
17/10/2022 10:21 5PC Parecer nº 1063/2022 - Representação. Pagamento de verba de representação sem suporte normativo adequado. Superveniente alteração da legislação e correção das impropriedades. Pela improcedência
14/10/2022 19:46 SMPjTC  
13/09/2022 09:55 CGM Instrução nº 4887/2022 -
08/09/2022 07:34 GACAK Despacho Processual Diverso nº 575/2022 -
05/09/2022 14:53 CAGE Despacho Processual Diverso nº 4217/2022 -
18/07/2022 09:37 DP Ofício de Contraditório nº 1416/2022 -
11/05/2022 16:57 GACAK Despacho Processual Diverso nº 364/2022 -
11/05/2022 16:52 DP  

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